Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Caldas Global Profit ("CGP"), disponível em caldasgp.com, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da CGP. Caso não concorde com qualquer disposição, o acesso à plataforma deve ser imediatamente interrompido.

O aceite é registrado eletronicamente com data, hora e identificação do usuário, constituindo prova válida de concordância nos termos do Art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) e do Art. 7º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Descrição do Serviço

A CGP é uma plataforma de gestão financeira inteligente que oferece:

• Controle de receitas, despesas, recebimentos e lançamentos financeiros
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) automatizada
• Índices financeiros e dashboards analíticos
• Integração com o sistema OMIE ERP para importação automática de dados
• Simulador da Reforma Tributária brasileira (módulo opcional)
• Acesso multiusuário com controle de permissões por unidade

O serviço é prestado no modelo SaaS (Software as a Service), mediante contratação prévia e pagamento das mensalidades acordadas.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O acesso à plataforma é restrito a usuários cadastrados e autorizados pelo administrador do cliente. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não compartilhar seu acesso com terceiros não autorizados
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e relacionados à gestão financeira de sua organização
• Notificar imediatamente a CGP em caso de suspeita de acesso não autorizado

A CGP reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

4. Propriedade dos Dados

Os dados financeiros inseridos na plataforma pertencem exclusivamente ao cliente. A CGP não reivindica propriedade sobre os dados inseridos pelos usuários. O cliente pode solicitar a exportação ou exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme previsto na Política de Privacidade.

A CGP poderá utilizar dados anonimizados e agregados para fins de melhoria da plataforma, desde que não seja possível identificar individualmente qualquer cliente ou usuário.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos, metodologias e algoritmos — é de propriedade exclusiva da Caldas Global Profit e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.610/1998) e internacionais. É vedada a reprodução, cópia, modificação ou distribuição sem autorização expressa e por escrito.

6. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

A CGP envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões fora do controle da CGP.

A CGP não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base nos dados exibidos na plataforma
• Erros ou inconsistências em dados importados de sistemas de terceiros (ex: OMIE)
• Perdas decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário
• Interrupções de serviço causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, telecomunicações, etc.)

7. Pagamento e Cancelamento

Os valores e condições de pagamento são definidos no contrato de prestação de serviços firmado entre a CGP e o cliente. O cancelamento do serviço deve ser solicitado com antecedência mínima de 30 dias, por escrito, ao e-mail [email protected]. Após o cancelamento, os dados do cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após o qual são excluídos conforme a Política de Privacidade.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para clientes localizados na União Europeia, aplica-se adicionalmente a legislação europeia pertinente, incluindo o GDPR. Para clientes localizados nos Estados Unidos, aplicam-se as leis federais e estaduais pertinentes.

9. Alterações nos Termos

A CGP pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos: